2016 Direito Empresarial Difícil

20º Exame da OAB — Questão 49

Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz com a nomeação de Frederico Portela como administrador judicial. Em relação à remuneração do administrador judicial, será observada a seguinte regra:

  1. A a remuneração não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial.
  2. B caberá ao devedor arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo.
  3. C a remuneração deverá ser paga até o final do encerramento da verificação dos créditos e publicação do quadro de credores.
  4. D será devida remuneração proporcional ao trabalho realizado quando o administrador judicial for destituído por descumprimento de deveres legais.

Gabarito oficial

Alternativa B

caberá ao devedor arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo.

Explicação

Conforme o art. 25 da Lei 11.101/05, caberá ao devedor arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo na recuperação judicial.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 49 de 80 do 20º Exame da OAB