20º Exame da OAB — Questão 5

Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura. Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional

  1. A será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
  2. B será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
  3. C será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
  4. D será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.

Gabarito oficial

Alternativa C

será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.

Explicação

Conforme o art. 66, §2º, do Estatuto da OAB, extingue-se automaticamente o mandato do conselheiro que sofrer qualquer condenação definitiva por infração disciplinar, independentemente da natureza da sanção aplicada.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 5 de 80 do 20º Exame da OAB