20º Exame da OAB — Questão 58

Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado. Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.

  1. A Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.
  2. B O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.
  3. C As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.
  4. D Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.

Gabarito oficial

Alternativa A

Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.

Explicação

De acordo com o art. 144, III, do CPC/2015, há impedimento do membro do Ministério Público quando nele figurar como parte cliente de escritório de advocacia de parente seu. O fato deve ser informado ao juiz em petição específica para afastar o impedimento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 58 de 80 do 20º Exame da OAB