2016 Direito Penal Médio

20º Exame da OAB — Questão 59

Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme

  1. A configura crime de prevaricação.
  2. B configura situação atípica.
  3. C configura crime de condescendência criminosa.
  4. D configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Gabarito oficial

Alternativa B

configura situação atípica.

Explicação

A conduta de destruir por desatenção (culpa) livro oficial não se enquadra no tipo penal do art. 314 do CP (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), que exige dolo. Como não há previsão de modalidade culposa para esse crime, a conduta é atípica.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 59 de 80 do 20º Exame da OAB