2016 Direito Penal Médio

20º Exame da OAB — Questão 64

Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário

  1. A é atípica, em razão do consentimento da ofendida.
  2. B configura crime de estupro de vulnerável.
  3. C é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
  4. D configura crime de corrupção de menores.

Gabarito oficial

Alternativa A

é atípica, em razão do consentimento da ofendida.

Explicação

De acordo com a jurisprudência do STJ e o art. 217-A do CP, o crime de estupro de vulnerável se configura quando a vítima é menor de 14 anos. No caso, Joana já tinha 14 anos completos no início do relacionamento, portanto não se enquadra na hipótese de vulnerabilidade absoluta. Com o consentimento válido da menor que já completou 14 anos, a conduta é atípica.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 64 de 80 do 20º Exame da OAB