2016 Processo Penal Difícil

20º Exame da OAB — Questão 66

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório. Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

  1. A se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
  2. B da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
  3. C diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.
  4. D o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.

Gabarito oficial

Alternativa A

se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.

Explicação

Conforme o art. 149, §2º, do CPP, se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá com aplicação de medida de segurança. Porém, se a doença mental surgir após o fato criminoso, o processo ficará suspenso até o restabelecimento do acusado (art. 152 do CPP).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 66 de 80 do 20º Exame da OAB