2016 Processo Penal Difícil

20º Exame da OAB — Questão 67

Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira sobre o crime de injúria. Diante da situação narrada, é correto afirmar que

  1. A deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.
  2. B deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão do perdão do ofendido.
  3. C deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da renúncia ao direito de queixa.
  4. D poderá Rosa ser condenada pela prática de ambos os delitos, já que houve apresentação de alegações finais pela defesa técnica do querelante.

Gabarito oficial

Alternativa A

deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.

Explicação

De acordo com o art. 60, I, do CPP, nos casos de ação penal privada, a perempção ocorre quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos. Assim, deve ser reconhecida a perempção e extinta a punibilidade de Rosa quanto ao crime de injúria.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 67 de 80 do 20º Exame da OAB