20º Exame da OAB — Questão 70

Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo.
  2. B A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte.
  3. C Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal.
  4. D Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.

Gabarito oficial

Alternativa D

Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.

Explicação

De acordo com a Súmula 29 do TST e o art. 458, §2º, da CLT, o vale-transporte é devido quando o empregado necessita de transporte público. Se transferida para local mais distante por determinação do empregador, Joana tem direito ao acréscimo na despesa com transporte.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 80 do 20º Exame da OAB