2016 Processo Penal Difícil

20º Exame da OAB — Questão 69

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

  1. A não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
  2. B não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
  3. C poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
  4. D poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Gabarito oficial

Alternativa D

poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Explicação

Conforme o art. 621 do CPP, a revisão criminal pode ser requerida a qualquer tempo. O tribunal que proferiu a condenação é competente para julgá-la. Sendo José condenado pelo TJ-SC, poderá apresentar revisão criminal perante aquela corte.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 69 de 80 do 20º Exame da OAB