20º Exame da OAB — Questão 76

Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex- empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nível porque não foi o empregador.
  2. B A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidos porque terceirizou atividade-fim.
  3. C O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos exceto dano moral.
  4. D A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.

Gabarito oficial

Alternativa D

A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.

Explicação

Conforme a Súmula 331, IV e V, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, abrangendo todos os créditos deferidos ao trabalhador terceirizado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 76 de 80 do 20º Exame da OAB