21º Exame da OAB — Questão 30

Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa.
  2. B Trata-se de um consórcio público com personalidade de direito público entre a autarquia federal e a pessoa jurídica de direito privado.
  3. C Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.
  4. D Trata-se de um exemplo de consórcio público com personalidade jurídica de direito privado.

Gabarito oficial

Alternativa C

Trata-se de um exemplo de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada.

Explicação

De acordo com o art. 2º, §1º, da Lei 11.079/04, a concessão patrocinada é modalidade de PPP em que há contraprestação do parceiro público além da tarifa cobrada dos usuários. A exploração de rodovia com complementação de recursos públicos configura essa modalidade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 30 de 80 do 21º Exame da OAB