21º Exame da OAB — Questão 45

Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e a criança fica residindo com Maria. Sobre a possibilidade da adoção de Ana por Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa correta.

  1. A Apenas Maria poderá adotá-la, pois é parente de Ana.
  2. B O casal poderá adotá-la, desde que acorde com relação à guarda (unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana.
  3. C O casal somente poderia adotar em conjunto caso ainda estivesse casado.
  4. D O casal deverá se inscrever previamente no cadastro de pessoas interessadas na adoção.

Gabarito oficial

Alternativa B

O casal poderá adotá-la, desde que acorde com relação à guarda (unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana.

Explicação

Nos termos do art. 42, §1º, do ECA, a adoção conjunta é possível pelos que possuem guarda. O casal, guardião desde o nascimento, pode adotar, desde que concorde sobre guarda e visitação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 45 de 80 do 21º Exame da OAB