2016 Processo Penal Difícil

21º Exame da OAB — Questão 66

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa. Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de

  1. A Marlon, apenas.
  2. B Marlon e Vitor, apenas.
  3. C Vitor, apenas.
  4. D Marlon, Wellington e Vitor.

Gabarito oficial

Alternativa A

Marlon, apenas.

Explicação

Nos termos do art. 366 do CPP, o réu citado por edital que não comparece nem constitui advogado terá o processo suspenso e o prazo prescricional suspenso. A suspensão do processo por citação por edital aplica-se apenas a Marlon.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 66 de 80 do 21º Exame da OAB