2016 Direito Penal Difícil

21º Exame da OAB — Questão 67

Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz. Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada, para que pudessem almoçar de maneira confortável no dia seguinte e que, com isso, as deixariam ir embora sem maiores problemas. Além disso, deixaram Luciana e Carla por mais de duas horas dentro do veículo, na madrugada, sem adotar qualquer conduta como pedido de documentos ou revista no veículo. Sobre a hipótese apresentada, considerando a prática dos crimes de abuso de autoridade e corrupção, em conexão, assinale a afirmativa correta.

  1. A Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Militar.
  2. B O crime de abuso de autoridade deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de corrupção deverá ser julgado pela Justiça Militar.
  3. C Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Comum Estadual.
  4. D O crime de corrupção deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de abuso de autoridade perante a Justiça Militar.

Gabarito oficial

Alternativa B

O crime de abuso de autoridade deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de corrupção deverá ser julgado pela Justiça Militar.

Explicação

De acordo com o art. 109, IV, da CRFB/88, a Justiça Militar tem competência para julgar crimes militares praticados por militares em serviço. O abuso de autoridade é crime comum julgado pela Justiça Estadual, enquanto a corrupção no exercício da função militar é julgada pela Justiça Militar.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 67 de 80 do 21º Exame da OAB