2016 Processo Penal Difícil

21º Exame da OAB — Questão 68

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. A A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
  2. B As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
  3. C As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
  4. D Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.

Gabarito oficial

Alternativa A

A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.

Explicação

Conforme o art. 95, II, do CPP, a arguição de suspeição precede as demais exceções, salvo quando fundada em motivo superveniente. As exceções processuais devem ser apresentadas na ordem estabelecida pelo CPP.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 68 de 80 do 21º Exame da OAB