21º Exame da OAB — Questão 75

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender. Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
  2. B A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
  3. C O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
  4. D A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

Gabarito oficial

Alternativa B

A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.

Explicação

Conforme o art. 29 da CLT, o empregador deve anotar a CTPS em 48 horas. No caso de empregado que recebe gorjetas, deve constar na CTPS o salário e a estimativa das gorjetas, conforme art. 457, §3º, da CLT.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 75 de 80 do 21º Exame da OAB