21º Exame da OAB — Questão 76

O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos. Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.

  1. A Por cálculos.
  2. B Por arbitramento.
  3. C Por artigos.
  4. D Por execução por quantia certa.

Gabarito oficial

Alternativa A

Por cálculos.

Explicação

A alternativa A está correta. Na Justiça do Trabalho, os cálculos de liquidação devem ser apresentados de forma clara e fundamentada, conforme os arts. 879 e 884 da CLT, permitindo às partes a verificação e eventual impugnação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 76 de 80 do 21º Exame da OAB