21º Exame da OAB — Questão 80

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

  1. A O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada
  2. B O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante.
  3. C O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante.
  4. D O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.

Gabarito oficial

Alternativa D

O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.

Explicação

De acordo com a Súmula 460 do TST e a jurisprudência trabalhista, o ônus de provar a concessão de vale-transporte e o depósito do FGTS é do empregador, que detém os documentos comprobatórios. Ambos os ônus são da sociedade empresária.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 80 de 80 do 21º Exame da OAB