22º Exame da OAB — Questão 30

O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.

  1. A Requisição administrativa.
  2. B Tombamento.
  3. C Desapropriação.
  4. D Servidão administrativa.

Gabarito oficial

Alternativa A

Requisição administrativa.

Explicação

De acordo com o art. 5º, XXV, da CRFB/88, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada indenização ulterior. Trata-se de requisição administrativa, cabível em situação de urgência.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 30 de 80 do 22º Exame da OAB