22º Exame da OAB — Questão 31

A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.

  1. A É cabível a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) .
  2. B Deverá ser utilizada a modalidade leilão para cada uma das compras a contratar.
  3. C É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
  4. D É obrigatória a utilização da modalidade convite, independentemente do valor orçado.

Gabarito oficial

Alternativa C

É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.

Explicação

Nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto 7.892/13, o sistema de registro de preços é adequado para compras frequentes, sendo processado mediante pregão, modalidade que garante eficiência nas aquisições de bens comuns pela Administração.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 31 de 80 do 22º Exame da OAB