22º Exame da OAB — Questão 45

João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como alegando que ela já está corrompida. Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de João?

  1. A Não, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa.
  2. B Não, pois Lara ainda é uma criança.
  3. C Sim, já que o crime de corrupção de menores exige que o menor não esteja corrompido.
  4. D Sim, visto que no crime de corrupção de menores, a vítima tem que ser uma criança.

Gabarito oficial

Alternativa A

Não, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa.

Explicação

De acordo com o art. 122 do ECA, a internação pode ser aplicada por ato infracional com grave ameaça ou violência, independentemente de medida anterior. O fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa é irrelevante para a aplicação da internação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 45 de 80 do 22º Exame da OAB