2017 Direito Penal Médio

22º Exame da OAB — Questão 63

Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de

  1. A erro de tipo, nos dois casos.
  2. B erro de proibição, nos dois casos.
  3. C erro de tipo e erro de proibição.
  4. D erro de proibição e erro de tipo.

Gabarito oficial

Alternativa C

erro de tipo e erro de proibição.

Explicação

De acordo com o art. 20 do CP, o erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo (erro de tipo - caso de Tony). Já o erro de proibição (art. 21 do CP) é a suposição de que a conduta é permitida, como no caso de José, que acreditava não ser crime transportar maconha.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Penal no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 63 de 80 do 22º Exame da OAB