22º Exame da OAB — Questão 72

Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. A A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.
  2. B A diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir gastos realizados pelo empregado.
  3. C Somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese.
  4. D A lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.

Gabarito oficial

Alternativa A

A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade.

Explicação

De acordo com a Súmula 101 do TST, as diárias que excedam 50% do salário integram a remuneração. Como as diárias de Pedro representam 70% do salário, sem prestação de contas, têm natureza salarial na totalidade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 72 de 80 do 22º Exame da OAB