22º Exame da OAB — Questão 71

Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

  1. A Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
  2. B Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.
  3. C Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.
  4. D Ambos têm direito ao adicional de transferência.

Gabarito oficial

Alternativa A

Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.

Explicação

Conforme a Súmula 29 do TST e a jurisprudência consolidada, o adicional de transferência é devido apenas quando a transferência é provisória. No caso, nem Célio (que não mudou de domicílio) nem Paulo (transferência definitiva) têm direito ao adicional.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 71 de 80 do 22º Exame da OAB