22º Exame da OAB — Questão 74

Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.

  1. A O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
  2. B A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
  3. C A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
  4. D A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.

Gabarito oficial

Alternativa C

A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.

Explicação

De acordo com o art. 15 da Lei 8.036/90, o FGTS é obrigação do empregador, não podendo ser descontado do salário do empregado. A empresa está equivocada ao descontar o FGTS da remuneração do aprendiz.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 74 de 80 do 22º Exame da OAB