22º Exame da OAB — Questão 80

Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré- executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.

  1. A Apelação.
  2. B Agravo de Petição.
  3. C Recurso de Revista.
  4. D Recurso Ordinário.

Gabarito oficial

Alternativa B

Agravo de Petição.

Explicação

De acordo com o art. 897, a, da CLT, cabe agravo de petição das decisões proferidas em execução trabalhista. A decisão que acolhe exceção de pré-executividade na fase de execução é impugnável por agravo de petição.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 80 de 80 do 22º Exame da OAB