2017 Direito Empresarial Difícil

23º Exame da OAB — Questão 46

Em 11 de setembro de 2016, ocorreu o falecimento de Pedro, sócio de uma sociedade simples. Nessa situação, o contrato prevê a resolução da sociedade em relação a um sócio. Na alteração contratual ficou estabelecida a redução do capital no valor das quotas titularizadas pelo ex-sócio, sendo o documento arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 22 de outubro de 2016. Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após

  1. A a data da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 11 de setembro de 2016.
  2. B a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).
  3. C a data da resolução da sociedade em relação ao sócio Pedro (11 de setembro de 2016).
  4. D a data do arquivamento da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 22 de outubro de 2016.

Gabarito oficial

Alternativa B

a data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).

Explicação

Conforme o art. 1.032 do Código Civil, a resolução da sociedade em relação a um sócio produz seus efeitos quanto a terceiros após a averbação da alteração contratual no registro competente. Portanto, a data que deve ser considerada para efeitos perante terceiros é a do arquivamento da resolução (22 de outubro de 2016), e não a data do falecimento ou da deliberação dos sócios.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 46 de 80 do 23º Exame da OAB