2017 Processo Civil Difícil

23º Exame da OAB — Questão 51

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

  1. A Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
  2. B Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
  3. C Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
  4. D Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

Gabarito oficial

Alternativa D

Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

Explicação

Conforme o art. 525, §1º, do CPC/2015, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado poderá apresentar impugnação, sem necessidade de prévia garantia do juízo por penhora ou depósito. Diferentemente dos embargos à execução fiscal, a impugnação ao cumprimento de sentença não exige garantia prévia do juízo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 51 de 80 do 23º Exame da OAB