2017 Processo Civil Difícil

23º Exame da OAB — Questão 54

Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis (condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela contratante. Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona acerca da omissão, que nada faz. Diante desse cenário, Marina procura um advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar

  1. A Ação de Execução, fundada em título extrajudicial consubstanciado no acerto verbal havido entre as partes.
  2. B Ação de Reintegração de Posse dos imóveis administrados por Jorge.
  3. C Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
  4. D Ação de Consignação de Pagamento, objetivando que Jorge consigne os relatórios em Juízo.

Gabarito oficial

Alternativa C

Ação de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.

Explicação

Conforme o art. 550 do CPC/2015, aquele que pretender exigir de outrem a prestação de contas deve requerer a citação do réu para que as apresente. No caso, Marina deseja que Jorge apresente os relatórios detalhados da administração dos imóveis. O instrumento processual adequado é a Ação de Exigir Contas, prevista nos arts. 550 a 553 do CPC.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 54 de 80 do 23º Exame da OAB