2017 Direito Civil Difícil

24º Exame da OAB — Questão 41

André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo. Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.

  1. A Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.
  2. B Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
  3. C Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.
  4. D Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.

Gabarito oficial

Alternativa B

Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.

Explicação

Conforme o art. 279 do CC, impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado. Flávio pode exigir de qualquer dos três (André, Mariana e Renata) o valor equivalente ao carro, mas as perdas e danos decorrentes do acidente só podem ser cobradas de Renata, que foi a causadora.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 41 de 80 do 24º Exame da OAB