24º Exame da OAB — Questão 42

Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão. A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.

  1. A Proibir o acesso da aluna à escola.
  2. B Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.
  3. C Permitir o acesso regular da aluna.
  4. D Proibir o acesso das três alunas.

Gabarito oficial

Alternativa C

Permitir o acesso regular da aluna.

Explicação

O art. 5º, VI, da CF/88 garante a liberdade de crença e de culto religioso. O ECA (art. 16, III) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade de crença e culto. A escola não pode impedir o acesso regular da aluna Maria por usar vestimentas ou adereços ligados à sua prática religiosa afro-brasileira, pois isso configuraria discriminação religiosa.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 42 de 80 do 24º Exame da OAB