2017 Direito Empresarial Difícil

24º Exame da OAB — Questão 46

Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais. Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem

  1. A solidariamente pela integralização do capital social.
  2. B até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.
  3. C até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.
  4. D solidariamente pelas obrigações sociais.

Gabarito oficial

Alternativa A

solidariamente pela integralização do capital social.

Explicação

Nos termos do art. 1.052 do Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Assim, enquanto o capital não estiver totalmente integralizado, todos os sócios respondem solidariamente perante terceiros, independentemente de suas quotas individuais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 46 de 80 do 24º Exame da OAB