2017 Direito Empresarial Difícil

24º Exame da OAB — Questão 47

Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

  1. A O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
  2. B A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
  3. C O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
  4. D O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.

Gabarito oficial

Alternativa C

O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.

Explicação

Conforme o art. 30 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque), o aval sem indicação do avalizado é considerado aval em branco, presumindo-se dado em favor do emitente. Assim, a terceira assinatura no verso do cheque, sem identificação do avalizado, constitui aval em branco em favor do emitente do cheque.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 47 de 80 do 24º Exame da OAB