24º Exame da OAB — Questão 74

Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.
  2. B O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
  3. C A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.
  4. D A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.

Gabarito oficial

Alternativa B

O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.

Explicação

Conforme o art. 21 da Lei nº 8.213/91, equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de refeição e vice-versa, no horário de trabalho. O atropelamento de Sílvio no horário de almoço, ao se dirigir ao restaurante, configura acidente de trabalho por equiparação, garantindo-lhe estabilidade de 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei nº 8.213/91).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 74 de 80 do 24º Exame da OAB