24º Exame da OAB — Questão 75

Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.
  2. B O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.
  3. C Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.
  4. D As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.

Gabarito oficial

Alternativa D

As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.

Explicação

Conforme a Súmula 239 do TST, é bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento se destina exclusivamente ao apoio de outros setores. As professoras, embora contratadas pelo banco, exercem função de magistério, pertencendo a categoria diferenciada (professores), e não se enquadram como bancárias.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 75 de 80 do 24º Exame da OAB