2017 Processo Civil Difícil

24º Exame da OAB — Questão 80

Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada. Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores. Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,

  1. A suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
  2. B suscitar apenas que a conta está correta.
  3. C suscitar a intempestividade dos embargos.
  4. D suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.

Gabarito oficial

Alternativa A

suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.

Explicação

Conforme o art. 884, §3º, da CLT, somente nos embargos à penhora é que se admite a alegação de matérias de defesa supervenientes. Se o réu não impugnou os cálculos de liquidação no prazo, ocorreu preclusão temporal, e ele não pode mais apresentar embargos à execução sobre valores já homologados. Cabe ao autor suscitar a preclusão e defender a validade dos cálculos do juízo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 80 de 80 do 24º Exame da OAB