24º Exame da OAB — Questão 79

Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular. Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha. Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A Correto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o advogado fará perguntas diretamente à testemunha.
  2. B A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.
  3. C A CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo advogado, com indagações realizadas pelo juiz.
  4. D Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.

Gabarito oficial

Alternativa D

Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.

Explicação

O art. 848 da CLT determina que a inquirição das testemunhas no processo trabalhista seja feita pelo juiz, podendo as partes e advogados complementar com reperguntas (sistema presidencial ou indireto). O magistrado agiu corretamente ao indeferir perguntas formuladas diretamente pelo advogado às testemunhas, pois a CLT adota o sistema indireto de inquirição.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 79 de 80 do 24º Exame da OAB