25º Exame da OAB — Questão 20

Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante

  1. A o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
  2. B a consularização no consulado brasileiro em Nova York.
  3. C a notarização em consulado norte-americano no Brasil.
  4. D o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro.

Gabarito oficial

Alternativa A

o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.

Explicação

Com a adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia (Decreto nº 8.660/2016), documentos emitidos em países signatários podem ser legalizados por meio de apostilamento, dispensando o processo de consularização. Como os Estados Unidos também são parte da Convenção, o diploma de Ernesto pode ser apostilado para ter validade no Brasil.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 20 de 80 do 25º Exame da OAB