25º Exame da OAB — Questão 21

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar

  1. A a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
  2. B a lei francesa, porque François é residente da França.
  3. C a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
  4. D a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.

Gabarito oficial

Alternativa B

a lei francesa, porque François é residente da França.

Explicação

Conforme o art. 9º da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), as obrigações contratuais são reguladas pela lei do país em que se constituírem. No entanto, para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do domicílio do proponente (art. 9º, §2º). Como François é residente na França e é o proponente, aplica-se a lei francesa ao contrato.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 21 de 80 do 25º Exame da OAB