2011 Processo Civil Difícil

3º Exame da OAB — Questão 26

Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de determinada quantia em dinheiro. Ainda na pendência do julgamento da apelação interposta contra a sentença, Alfredo constata que Thales está adotando uma série de providências destinadas a alienar todos os seus bens, o que poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso esta seja confirmada pelo tribunal. A medida cautelar específica que deverá ser requerida por Alfredo é o(a)

  1. A justificação.
  2. B sequestro.
  3. C arresto.
  4. D produção antecipada de provas.

Gabarito oficial

Alternativa C

arresto.

Explicação

O arresto (art. 813 do CPC/1973) é medida cautelar destinada a apreender bens do devedor para garantir futura execução por quantia certa, quando há fundado receio de dissipação patrimonial. Diferente da penhora (ato executivo), do sequestro (apreensão de bem específico) e do arrolamento (inventário de bens), o arresto é medida cautelar de garantia patrimonial genérica.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 26 de 99 do 3º Exame da OAB