2011 Direito Empresarial Difícil

3º Exame da OAB — Questão 43

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

  1. A presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.
  2. B insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.
  3. C firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
  4. D não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

Gabarito oficial

Alternativa C

firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.

Explicação

Conforme o art. 899 do CC/2002, o aval em branco na nota promissória considera-se dado em favor do sacador (emitente). Na letra de câmbio, o aval em branco é dado em favor do sacador. Essa regra é importante para determinar contra quem o avalista terá direito de regresso após o pagamento do título.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 43 de 99 do 3º Exame da OAB