3º Exame da OAB — Questão 70

Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que

  1. A o salário-maternidade tem natureza salarial.
  2. B as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.
  3. C o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.
  4. D a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.

Gabarito oficial

Alternativa D

a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.

Explicação

Conforme o art. 7º, XI, da CF/88 e o art. 3º da Lei 10.101/00, a participação nos lucros ou resultados (PLR) é desvinculada da remuneração do empregado e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista. Mesmo quando paga habitualmente, a PLR não integra a remuneração, diferenciando-se das demais parcelas salariais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 99 do 3º Exame da OAB