2011 Direito Civil Difícil

4º Exame da OAB — Questão 38

Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.

  1. A Não se aplicam à servidão de aqueduto as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações.
  2. B O aqueduto deverá ser construído de maneira que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, mas a quem não incumbem as despesas de conservação.
  3. C Se o uso das águas não se destinar à satisfação das exigências primárias, o proprietário do aqueduto não deverá ser indenizado pela retirada das águas supérfluas aos seus interesses de consumo.
  4. D O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem da servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais.

Gabarito oficial

Alternativa D

O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem da servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais.

Explicação

Conforme o art. 1.295 do Código Civil, o proprietário do prédio serviente pode exigir que o aqueduto seja construído de modo a causar menor prejuízo, mas não pode impedi-lo. O proprietário mantém o direito de usar o prédio, inclusive fazendo construções sobre o aqueduto, desde que não prejudique sua conservação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 38 de 80 do 4º Exame da OAB