4º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 4º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2011, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o ad…
2. 2 Ética Profissional Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de hono…
3. 3 Ética Profissional Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo inves…
4. 4 Ética Profissional O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em…
5. 5 Ética Profissional Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartór…
6. 6 Ética Profissional Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comuni…
7. 7 Ética Profissional Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órg…
8. 8 Ética Profissional Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em…
9. 9 Ética Profissional A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
10. 10 Ética Profissional Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscr…
11. 11 Ética Profissional Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleitea…
12. 12 Ética Profissional Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora,…
13. 13 Direito Constitucional Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiê…
14. 14 Direitos Humanos Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
15. 15 Direito Penal Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e nã…
16. 16 Direito Internacional Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”,…
17. 17 Direito Internacional Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma
18. 18 Direito Constitucional A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
19. 19 Direito Constitucional A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
20. 20 Direito Constitucional Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
21. 21 Direito Constitucional As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
22. 22 Direito Constitucional A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
23. 23 Direito Constitucional Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo…
24. 24 Direito Constitucional Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
25. 25 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo familiar pobre,…
26. 26 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
27. 27 Direito Administrativo Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais de…
28. 28 Direito Administrativo A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fi…
29. 29 Direito Administrativo O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execuçã…
30. 30 Direito Administrativo Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, caus…
31. 31 Direito Administrativo A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cont…
32. 32 Direito Administrativo Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia d…
33. 33 Direito Civil Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo,…
34. 34 Direito Civil Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior e capaz, por instrumento particular, dois automóveis de sua propr…
35. 35 Direito Civil Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até…
36. 36 Direito Civil O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o art. 138 do Código Civil disp…
37. 37 Direito Civil Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha.…
38. 38 Direito Civil Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
39. 39 Direito Civil Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma lei federal, com o seg…
40. 40 Processo Civil Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, po…
41. 41 Processo Civil Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Cos…
42. 42 Processo Civil No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, de…
43. 43 Processo Civil O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito ap…
44. 44 Processo Civil Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no p…
45. 45 Processo Civil A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
46. 46 Direito do Consumidor No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
47. 47 Direito do Consumidor Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificaç…
48. 48 Direito Civil Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de…
49. 49 Direito Empresarial É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvên…
50. 50 Direito Empresarial Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
51. 51 Direito Empresarial Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
52. 52 Direito Empresarial A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a cont…
53. 53 Direito Tributário A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposenta…
54. 54 Direito Tributário O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Int…
55. 55 Direito Tributário José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulaçã…
56. 56 Direito Tributário A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação j…
57. 57 Direito Ambiental O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloqu…
58. 58 Direito Ambiental Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e enti…
59. 59 Direito Penal Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa cor…
60. 60 Direito Penal À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.
61. 61 Direito Penal Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no di…
62. 62 Direito Penal Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber…
63. 63 Direito Penal Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
64. 64 Direito Penal Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal
65. 65 Processo Penal Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
66. 66 Processo Penal A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, é correto…
67. 67 Processo Penal Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
68. 68 Processo Penal Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
69. 69 Processo Penal Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
70. 70 Direito do Trabalho João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem just…
71. 71 Direito do Trabalho Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
72. 72 Direito do Trabalho José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, exp…
73. 73 Direito do Trabalho Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de se…
74. 74 Direito do Trabalho Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
75. 75 Direito do Trabalho Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi c…
76. 76 Processo do Trabalho A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
77. 77 Processo do Trabalho Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
78. 78 Processo do Trabalho Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
79. 79 Processo do Trabalho Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido d…
80. 80 Processo do Trabalho Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Prete…