2011 Processo Civil Difícil

4º Exame da OAB — Questão 40

Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

  1. A A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
  2. B A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
  3. C Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
  4. D Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

Gabarito oficial

Alternativa B

A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.

Explicação

Conforme o CPC, a liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso, processando-se em autos apartados. A liquidação não tem natureza de ação autônoma, mas de fase processual. A intimação da parte contrária é feita na pessoa do advogado, e não pessoalmente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 40 de 80 do 4º Exame da OAB