4º Exame da OAB — Questão 74

Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.

  1. A É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita.
  2. B É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos.
  3. C Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.
  4. D A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada.

Gabarito oficial

Alternativa C

Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.

Explicação

Nos termos do art. 428, §2º, da CLT, ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. O contrato de aprendizagem é por prazo determinado de até dois anos (exceto para aprendizes com deficiência) e deve ser ajustado por escrito.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 74 de 80 do 4º Exame da OAB