2024 Direito Civil Difícil

41º Exame da OAB — Questão 19

Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.

  1. A Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma isonômica, entre os seus candidatos.
  2. B Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira isonômica.
  3. C Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.
  4. D Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em eleição anterior.

Gabarito oficial

Alternativa C

Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.

Explicação

Conforme a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições, art. 16-C e §§), os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são repassados pelo TSE aos diretórios nacionais dos partidos, que os distribuem aos candidatos segundo critérios definidos previamente pelos órgãos partidários competentes, observados os percentuais legais de destinação. A alternativa [A] está incorreta porque a distribuição não precisa ser estritamente isonômica/igualitária entre todos os candidatos, mas segue critérios partidários. A [B] está incorreta porque os recursos vão aos partidos, não diretamente aos candidatos. A [D] está incorreta porque os destinatários iniciais são os partidos, e não há regra que priorize quem concorreu em eleição anterior.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 19 de 80 do 41º Exame da OAB