Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral. Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta. Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
AO processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.
BPode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.
CÉ possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.
DA decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.
Gabarito oficial
Alternativa B
Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma.
Explicação
Joana é inelegível por parentesco (irmã da governadora) no território de jurisdição do titular, nos termos do art. 14, §7º, da CRFB/88 (inelegibilidade reflexa). Após a proclamação dos eleitos, o instrumento cabível para discutir inelegibilidade superveniente ou conhecida é o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED), previsto no art. 262 do Código Eleitoral, razão pela qual a alternativa [B] está correta. A alternativa [A] erra porque não houve preclusão: a inelegibilidade pode ser arguida no RCED mesmo após o resultado; [C] erra porque a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME, art. 14, §10, CRFB) destina-se a abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, e não à inelegibilidade por parentesco; e [D] erra porque não há "recurso inominado" contra a proclamação dos eleitos no processo eleitoral.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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