2024 Direito Civil Difícil

41º Exame da OAB — Questão 37

Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia, mãe dela. Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

  1. A Os herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação.
  2. B Opera presunção absoluta de que Otávio é pai de Natália.
  3. C O adultério de Antônia é suficiente para afastar a presunção de paternidade de Otávio.
  4. D A alegação de impotência, ainda que provada, é irrelevante para a discussão da filiação.

Gabarito oficial

Alternativa A

Os herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação.

Explicação

A ação contestatória da filiação é personalíssima, mas, uma vez iniciada pelo titular, transmite-se aos herdeiros, que podem prosseguir, nos termos do art. 1.601, parágrafo único, do Código Civil, tornando correta a alternativa [A]. As demais estão incorretas: [B] não há presunção absoluta, pois a presunção de paternidade do art. 1.597 é relativa e admite prova em contrário; [C] o simples adultério da mulher não basta, por si só, para afastar a presunção (art. 1.600 do CC); [D] a impotência apta a gerar a filiação (impotência generandi), se comprovada, é relevante e afasta a presunção (art. 1.599 do CC).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 37 de 80 do 41º Exame da OAB