Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de ordem. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
ALetícia só pode conceder a Aluísio a fiança se houver o consentimento de Fábio.
BSe houver convenção expressa das partes, a fiança concedida por Letícia pode ser de valor superior à dívida de Fábio.
CCaso o empréstimo tenha sido verbal, a fiança também poderá sê-lo, pois, sendo contrato acessório, sua forma segue a do principal.
DAo renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio.
Gabarito oficial
Alternativa D
Ao renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio.
Explicação
Nos termos do art. 828, I, do Código Civil, o fiador que renuncia ao benefício de ordem não pode exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor afiançado, respondendo diretamente pela dívida (alternativa D correta). A alternativa A é incorreta porque a fiança independe do consentimento ou mesmo contra a vontade do devedor (art. 820 do CC); a B está errada porque a fiança não pode exceder o valor da dívida principal nem ser mais onerosa (art. 823 do CC); e a C é incorreta porque a fiança não admite interpretação extensiva e deve ser dada por escrito (art. 819 do CC), não acompanhando a forma verbal do contrato principal.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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